Modelo de recurso contra reprovação (pode usar e copiar livremente)

À senhora ..., diretora da EE Eu, ..., mãe e representante legal do Aluno ..., matriculado no 1° ano do ensino médio turma “B” matutino, venho requerer recurso contra decisão de reprovação por notas, expedido pelo último conselho de classe e série. Diante do caso, depois de reflexão, sob a luz da legislação vigente, especificamente a lei 9.394/96 e a resolução CNE/CEB n° 07/2010 e a deliberação CEE n° 155/2017. Dos fatos. O aluno, frequentou regularmente o primeiro bimestre ... segundo os registros no boletim escolar, com 100% de aproveitamento sem notas vermelhas e sem registro de faltas. Aprovado na ..., o aluno transferiu-se para curso de ensino médio. Posteriormente, sem se adaptar e por decisão familiar o aluno retornou para ..., porém o período que abrange o segundo bimestre na rede estadual não coincide com o da ... O aluno veio sem nota e sem faltas registradas criando inconsistência nos registros. O boletim da escola apresenta notas que não representam a realidade e a verdade no segundo bimestre. Além disso, notas registradas e atribuídas na ... escola que nunca foi frequentada pelo aluno. No terceiro bimestre, o aluno frequentou a ... apresentando problemas com notas e faltas verificável no que está registrado no boletim escolar. No entanto, não existem registros, referentes as providencias tomadas pela escola para sanar, em tempo, as dificuldades pedagógicas. Como está registrado, apenas foi notificado o responsável, sem data, mas nenhum registro de orientação foi emitido. Também não existem registros de dificuldades especificas de aprendizagem ou mesmo encaminhamentos. Toda informação é vaga e superficial, dificultando tomadas de providencias. No quarto bimestre o veredicto foi dado, punindo o aluno por seu fracasso escolar e eximindo a escola de sua responsabilidade pedagógica, não cumprida em efetivo, durante os dias letivos. Observando a legislação questiono: Por que a direção/coordenação/mediação não chamou e notificou a família com os devidos esclarecimentos e encaminhamentos? Se o problema era falta, onde está o encaminhamento ao responsável para tomar ciência em tempo, e o encaminhamento ao conselho tutelar, se tratando de menor de idade? As aulas que por diversas vezes não foram ministradas, por falta de professor, de professor eventual ou mesmo por longas licenças de alguns docentes, não contribuíram para o fracasso escolar do aluno? Para as notas em “vermelho”, quais foram as justificativas? Quais critérios foram usados? Quais métodos? Quais habilidades e competências não foram atingidas? Quando o aluno tomou conhecimento de sua condição? Que providencias institucionais foram tomadas para sanar as dificuldades? Baseado em quais artigos do regimento escolar e deliberações da SEE ou legislação de educação os professores se fundamentaram para emitir seus pareceres e mesmo nortear seu trabalho pedagógico? Em que momento a família foi omissa e conscientemente displicente com seu tutelado? Não esquecendo o regimento do art. 13 da LDB: Os docentes incumbir-se-ão de: II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dos alunos; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Diante do exposto, peço mui respeitosamente, por deferimento do pedido. Cotia, 20 de dezembro de 2018